Segurança

Vou apresentar um projeto de lei criando o SIPESP (Serviço de Inteligência da Polícia do Estado de São Paulo), para combater a violência e melhorar ainda mais, a integração entre as polícias civil e militar, e tornar as ações e troca de informações cada vez mais ágeis, beneficiando ainda mais o cidadão de São Paulo. Vamos manter a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

A legislação penitenciária estadual assegurará o respeito às regras mínimas
da Organização das Nações Unidas para o tratamento de reclusos, a defesa técnica nas
infrações disciplinares e definirá a composição e competência do Conselho Estadual de
Política Penitenciária.

Numa sociedade em que se exerce democracia plena, a segurança pública garante a proteção dos direitos individuais e assegura o pleno exercício da cidadania. Neste sentido, a segurança não se contrapõe à liberdade e é condição para o seu exercício, fazendo parte de uma das inúmeras e complexas vias por onde trafega a qualidade de vida dos cidadãos.

A segurança pública enquanto atividade desenvolvida pelo Estado é responsável por empreender ações de repressão e oferecer estímulos ativos para que os cidadãos possam conviver, trabalhar, produzir e se divertir, protegendo-os dos riscos a que estão expostos.

A segurança pública enquanto atividade desenvolvida pelo Estado é responsável por empreender ações de repressão e oferecer estímulos ativos para que os cidadãos possam conviver, trabalhar, produzir e se divertir, protegendo-os dos riscos a que estão expostos.

Os investimentos em segurança pública estão aquém do necessário para começar a pensar em oferecer segurança. Uma grande prova, é o crescimento dos gastos dos estados e municípios para combater a violência em contraposição aos investimentos federais que caem paulatinamente.

A Segurança Pública não pode ser tratada apenas como medidas de vigilância e repressiva, mas como um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de prevenção, coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social. O processo de segurança pública se inicia pela prevenção e finda na reparação do dano, no tratamento das causas e na reinclusão na sociedade do autor do ilícito.